Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Constituição Federal prevê que o dever do Estado para com a educação será efetivado por meio de algumas garantias. Essas garantias não incluem o (a)

Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com base nas orientações firmadas pela Constituição de 1988, a respeito do que ficou definido pela nova LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das fontes de financiamento da educação é a da receita de impostos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cabe à União exercer a coordenação nacional da política educacional.
III. Cabe aos Estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.
Assinale:

A Constituição Federal, no artigo 211 e parágrafos 1.°, 2.°, 3.° e 4.°, estabelece a organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação aos sistemas de ensino. Dessa forma, a Constituição Federal determina, prioritariamente, a atuação dos

A Constituição Federal de 1988 (art. 206) estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. gratuidade do ensino fundamental em qualquer estabelecimento, para os alunos pobres;
III. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV. liberdade de aprender, ensinar e pesquisar;
V. gestão democrática, dos ensinos público e privado;
VI. garantia de padrão de qualidade.

É correto o que se afirma APENAS em

Os parâmetros curriculares nacionais propõe a inserção dos temas transversais no Ensino Fundamental, um deles é a ética. Baseado no texto da Constituição Federal, os parâmetros elencaram princípios, EXCETO:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O artigo 216, da Constituição Federal, em seu § 5º, trata do tombamento referente ao(s):

Observe o depoimento abaixo, feito por uma mãe de aluno.

— Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelo menos uma vez por mês.

Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que representa diretamente o exercício de um princípio da educação presente na Constituição Brasileira de 1988.

Esse princípio é a(o):

Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que

I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III - o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

IV - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, apenas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque