Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que...

#Questão 281203 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CETRO, 2007, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auxiliar de Educação

Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que

I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III - o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

IV - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, apenas.

 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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