A Constituição Federal, no artigo 211 e parágrafos 1.°, 2...

#Questão 281229 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2007, SEE/SP, Professor

A Constituição Federal, no artigo 211 e parágrafos 1.°, 2.°, 3.° e 4.°, estabelece a organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação aos sistemas de ensino. Dessa forma, a Constituição Federal determina, prioritariamente, a atuação dos

Estados e Municípios, no Ensino Fundamental e Médio.

Estados e Municípios, no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

Municípios, apenas no Ensino Fundamental e Médio.

Estados e Distrito Federal, no Ensino Fundamental e Médio.

Municípios e Distrito Federal, na Educação Infantil e Ensino Médio.

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