a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

a União, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios.

a União, os Estados e os Municípios apenas.

a União, os Estados, os Territórios e os Municípios apenas.

os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios apenas.

I, III e IV estão corretas.

I, II e III estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

I, II e IV estão corretas.

Em decorrência de vedação constitucional, não há Conselho ou Tribunal de Contas de Município no Brasil.

Aplicam-se ao vereador as mesmas regras constitucionais sobre inviolabilidade dos congressistas.

A previsão de eleição do chefe do Executivo e de seu vice em dois turnos só se aplica aos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Votada em dois turnos e exigindo quórum de aprovação de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, a Lei Orgânica é promulgada pelo Prefeito.

lei estadual.

lei federal.

lei complementar estadual.

lei complementar federal.

lei estadual.

lei federal.

lei complementar estadual.

lei complementar federal.

lei estadual.

lei estadual.

lei complementar estadual.

lei complementar federal.

O legislador constituinte determinou a impossibilidade de qualquer proposta tendente a abolir a federação.

Em nosso ordenamento jurídico inexiste o denominado direito de secessão.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, dotados de capacidade de autogoverno e normatização própria.

Os territórios federais integram a União, não sendo componentes do Estado Federal.

A divisão político-administrativa interna é imutável, não podendo ser alterada com a formação de novos Estados-membros.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros;

O veto presidencial, oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, está sujeito a apreciação do Poder Legislativo, que poderá derrubá-lo;

A Administração Pública, de qualquer das esferas políticas, está sujeita aos mesmos princípios e restrições constitucionais;

A eleição para Presidente da República far-se-á por voto majoritário, e para a Câmara dos Deputados, pelo sistema proporcional;

todas as alternativas estão corretas.