1031 Q742795
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos direitos sociais e aos princípios constitucionais do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, ainda que a empresa funcione de forma contínua, por meio de turnos ininterruptos de revezamento, o tempo de intervalo intrajornada, concedido no turno, não é computado como horário de jornada de trabalho, para fins de aferição do respeito, pela empresa, do horário máximo de seis horas, permitido pela Constituição Federal para a jornada nesse regime de trabalho.
1032 Q740564
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. Os direitos sociais, segundo a doutrina, integram os chamados direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) e têm como destinação precípua realizar o princípio da igualdade; como tal, implicam a adoção de prestações positivas por parte do Estado.
1033 Q740527
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição da República proíbe o trabalho de menores de 14 anos de idade, mesmo na condição de aprendizes.
1034 Q563674
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A saúde, direito de todos e dever do Estado, deve oferecer acesso

1035 Q515055
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à segurança e à saúde do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O trabalhador tem direito a optar por receber o seguro de acidente do trabalho (SAT) ou a indenização, sendo proibido o pagamento cumulativo dos dois benefícios.

1036 Q315333
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Quando a jornada de trabalho é alterada por força de norma coletiva de trabalho, pode o empregado não-sindicalizado opor-se a essa alteração, sem que isso implique violação contratual.

1037 Q314901
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberto, líder sindical, convocou assembléia da categoria profissional a que pertencia, para decidir acerca da oportunidade do movimento grevista para exigir reajuste salarial, acenando, fundamentalmente, com a argumentação de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada por alguns de Constituição Cidadã, restou assegurado ao trabalhador o amplo direito de greve. Nessa situação, a argumentação do líder sindical fundou-se em entendimento equivocado quanto ao alcance do direito de greve.

1038 Q313527
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito das relações coletivas de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considerando a sua relevância para a adaptação das relações de trabalho aos novos momentos ditados pela globalização da economia, a negociação coletiva pode conduzir à redução dos salários, da jornada de trabalho, das férias e da licençamaternidade.

1039 Q279645
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.

1040 Q279641
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública contratou um profissional autônomo, mediante contrato de prestação de serviços, para prestar consultoria técnica em relação a um projeto. Nessa situação, a Constituição da República garante ao referido profissional o direito a décimo terceiro salário.