Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os empregados de determinada empresa, mediante voto unânime das quinhentas pessoas que ali trabalham, elegeram Eduardo como seu representante para promover entendimento direto com o empregador. Nessa situação, a eleição de Eduardo é inconstitucional, pois a Constituição da República garante aos sindicatos o monopólio da representação dos empregados perante os empregadores.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo foi despedido de seu emprego em uma empresa privada, sem que a empresa indicasse o motivo da demissão. Nessa situação, o referido ato de demissão é nulo, pois a Constituição da República proibe terminantemente a despedida sem justa causa.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Diana foi contratada como metalúrgica. Nessa situação, ela tem o direito de não se filiar ao sindicato dos metalúrgicos de sua região.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

A Constituição da República veda o trabalho de adolescentes de 13 anos de idade, mesmo na condição de aprendizes.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

O princípio da liberdade sindical, inscrito na Constituição Federal, impede que o poder público exerça qualquer tipo de fiscalização ou controle sobre as entidades sindicais.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

Por força do princípio da unicidade sindical, admite-se a existência de, pelo menos, um sindicato representativo de cada categoria econômica e profissional, com área territorial, no mínimo, equivalente à área de um município.

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

A gratificação natalina deve ser adiantada ao trabalhador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, em valor equivalente à metade do salário devido no mês anterior àquele em que se processar esse pagamento.

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de direito adquirido pelo trabalhador, o gozo de férias poderá ser negociado com o empregador, se demonstrada a necessidade do serviço e a ausência de vício de vontade na manifestação do empregado.

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

Aos que trabalham como frentistas em postos de gasolina, assegura a legislação vigente o direito à percepção de adicional de insalubridade, de forma incondicional, em razão do risco de morte presente na atividade comercial explorada.

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

O direito à licença-maternidade de 120 dias é devido à trabalhadora que adotar criança com idade inferior a um ano.