À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os trabalhadores devem decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que serão defendidos por meio desse direito.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os trabalhadores devem decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que serão defendidos por meio desse direito.
Ainda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir.
I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.
III É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
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