Questão
Q867272
Prova: Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.A reserva...
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.
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