Questão Q867615
2021 Instituto Quadrix
Prova: Provas: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos dir...

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.

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