41 Q816415
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
42 Q816414
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:
43 Q816412
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas

I. de caráter perpétuo.

II. de perda de bens e valores.

III. de banimento.

IV. cruéis.

V. de interdição temporária de direitos.

Está correto o que se afirma APENAS em

44 Q816407
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
45 Q816404
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A não interposição de recurso por defensor público contra decisão judicial penal condenatória atenta contra os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.
46 Q816402
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue os seguintes itens. A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
47 Q816198
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988.
48 Q816194
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

A participação da iniciativa privada no SUS dá-se em caráter complementar.
49 Q816186
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Nos casos de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não tendo o dever de indenizar o proprietário em caso de dano.
50 Q816179
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio constitucional da reserva legal, as normas que preveem os crimes militares são taxativas, devendo tais crimes estar tipificados em dispositivo próprio e específico.