Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacio...

#Questão 816194 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB) (3ª edição), Multiprofissional em Atenção Básica

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

A participação da iniciativa privada no SUS dá-se em caráter complementar.

  • 02/07/2019 às 12:17h
    33 Votos

    Gabarito: CERTO


    O artigo 199, § 1º da CRFB/88, preceitua que:


    Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.


    § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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