Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF.
São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
Acerca da interpretação constitucional, dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF), assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.
Considerando o texto acima como referência inicial, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
Considerando a hipótese de um brasileiro nato, em viagem ao exterior, ter cometido crime comum de tráfico ilícito de entorpecentes, é correto afirmar que, ao regressar ao Brasil, caso o país em que esse indivíduo tiver cometido o ilícito venha a requerer a extradição, esta não poderá ser negada se o Brasil tiver tratado de reciprocidade com este país.
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.
Célio é analista administrativo da Secretaria de Estado da Administração de estado da federação há 5 anos. Em janeiro de 2009, ele foi convocado para integrar o corpo de jurados do tribunal do júri da capital do seu estado. Célio encaminhou expediente ao juiz titular do tribunal, alegando a impossibilidade de participar do corpo de jurados em razão de as votações serem públicas, não havendo sigilo, o que lhe deixaria em uma posição de exposição pessoal na cidade em que reside. Nessa situação, Célio equivocou-se ao encaminhar o expediente ao magistrado, uma vez que a CF asseg...
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF
considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da história social e econômica do Brasil e da formação do povo brasileiro, julgue os itens seguintes.
A atual Constituição brasileira pune com rigor o crime de discriminação racial.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais e das normas e princípios correlatos.
A existência de lei prevendo tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil só é admissível em razão de previsão constitucional expressa nesse sentido. Caso esse dispositivo fosse retirado da CF, qualquer lei que favorecesse as empresas de pequeno porte afrontaria o princípio da isonomia.
