De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgu...

#Questão 277901 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.

  • 27/09/2019 às 05:58h
    3 Votos

    CF/88 , Art. 5°


    XVIII -  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

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