Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgu...

#Questão 277899 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.

A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.

  • 16/09/2018 às 05:48h
    9 Votos

    Norma de eficácia contida, pois parâmetros são requisitados nos termos da lei. Como os registros profissionais.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis