Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 740321 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

#Questão 740334 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à

A) amamentação aos filhos de presidiárias.

B) moradia.

C) propriedade.

D) gratuidade do registro civil de nascimento.

E) assistência jurídica e integral gratuita.

#Questão 740335 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que

A) são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

B) a pena não pode passar da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor do dano.

C) o tribunal do júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

D) podem ser adotadas, por meio de lei, dentre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, de trabalho forçado, de prestação social alternativa e de interdição de direitos.

E) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei.

#Questão 740336 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implica

A) no imediato cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado.

B) na imposição automática de reparar os danos causados à vítima.

C) na cassação dos direitos políticos do condenado.

D) no impedimento de votar e de ser votado pelo prazo de 10 (dez) anos.

E) na perda ou suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

#Questão 740337 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime

A) inafiançável e imprescritível.

B) hediondo.

C) insuscetível de graça ou anistia.

D) que deve ser punido com a pena de detenção.

E) que prescreve em 10 (dez) anos.

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