No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados edo Distrito Federal, ressalvada a competência da União.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
