Questões sobre Constituição Federal

#Questão 816183 - Direito Constitucional, Constituição Federal, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 828694 - Direito Constitucional, Constituição Federal, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 828695 - Direito Constitucional, Constituição Federal, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 630794 - Direito Constitucional, Constituição Federal, MPE/GO, 2017, MPE/GO, Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa correta:

A) A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993. conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal;

B) A CF de 1988 veio aprimorar o conceito de cidadania no pais uma vez que, não houve ruptura do sistema democrático vivido no Brasil na época de sua elaboração;

C) A CF de 1.988, também chamada de "constituição cidadã" promoveu um avanço no conceito de cidadania e é considerada completa, uma vez que jamais foi necessária emenda constitucional em seu texto originário;

D) Como no preâmbulo da CF de 1.988 se faz menção à "proteção de Deus", è correto dizer que essa foi a primeira constituição a não prever o Brasil como pais laico;

E) A CF de 1.988 é a vigésima constituição em um século de República Federativa do Brasil;

#Questão 647360 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:

A) remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica.

B) alude a ideia de que a "essência da Constituição" advém da realidade social em que o texto constitucional estiver inserido.

C) tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt.

D) sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conter diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais.

E) refere-se ao aspecto lógico-juridico da concepção jurídica de Kelsen.

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