Questão Q647360
2017 Banca não informada Polícia Civil - AC
Prova: Concurso Pol?cia Civil - AC 2017 - Delegado de Pol?cia Civil - do ano 2017 Polícia Civil - AC 2017

De acordo com uma das concepções sobre a Constituição...

De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo” (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:

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