Questões sobre Congresso Nacional

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Estado?

Dentre as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional, têm-se a mensagem de abertura da sessão legislativa. Considere os itens listados a seguir:

1. A mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Nacional e encaminhada, por aviso, ao Primeiro Secretário da Casa onde se originaram os autógrafos.

2. O portador da mensagem é o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

3. Esta mensagem difere das demais porque vai encadernada e é distribuída a todos os Congressistas em forma de livro.

4. Nela se informa o número que tomou a lei e se restituem dois exemplares dos três autógrafos recebidos, nos quais o Presidente da República terá aposto o despacho de sanção.

5. Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Constituição, o Presidente da República encaminha mensagem ao Congresso, dirigida a seus membros, com aviso para o Primeiro Secretário do Senado Federal, juntando cópia da mensagem autenticada pela Coordenação de Documentação da Presidência da República.

6. Ela deve conter o plano de governo, exposição sobre a situação do País e solicitação de providências que julgar necessárias.

7. Trata-se de exigência constitucional (Constituição, art. 49, III, e 83), e a autorização é da competência privativa do Congresso Nacional.

Baseando-se neles, assinale a alternativa correta que se relaciona com o tipo de mensagem citado no enunciado.

Acerca dos poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. Compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.

Acerca dos poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo.

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.