Questões sobre Congresso Nacional

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Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto:

Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:

Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de 1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de

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