Questões sobre Comunicação Social

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A divulgação total ou parcial, por qualquer meio de comunicação, de nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional importa em publicidade indevida, que pode gerar como pena a suspensão da programação da emissora ou da publicação do periódico.

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal (CF), em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A CF autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A concentração vertical é a que se dá em uma mesma área do setor (TV por cabo, por exemplo); a concentração horizontal constitui-se na integração de diferentes etapas da cadeia de produção (por exemplo, produção de programas; veiculação e distribuição); e a concentração em cruz ocorre quando um grupo se mantém na hegemonia nacional e também domina os mercados regionais de mídia.

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A exemplo do que ocorre na França, está em funcionamento, no Brasil, um conselho superior do audiovisual, que fiscaliza a atuação das empresas de comunicação. Sua existência foi prevista pela CF.

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, há mais usuários de tevê por assinatura que telespectadores de tevê aberta.