11 Q647467
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
No que tange ao disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
12 Q647466
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência
13 Q585380
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
14 Q585369
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é
15 Q271406
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.
16 Q263684
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Dentro do Título que a Constituição Federal de 1988 reserva para a Organização do Estado, estão as regras de competência. Sobre as competências dos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta:
17 Q563010
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
18 Q274528
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é

19 Q274526
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.
20 Q270186
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
21 Q270167
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
22 Q270145
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência
23 Q269009
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
24 Q266987
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
25 Q266317
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. preservar as florestas, a fauna e a flora.
26 Q264853
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a:
27 Q816324
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)

Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa correta.

28 Q584690
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a responsabilidade no direito sanitário, o exercício do poder de polícia e a reclamação administrativa, assinale a opção correta.
29 Q274524
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),

30 Q263866
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61. A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.