Dentro do Título que a Constituição Federal de 1988 reser...

Dentro do Título que a Constituição Federal de 1988 reserva para a Organização do Estado, estão as regras de competência. Sobre as competências dos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta:
  • A. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
  • B. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
  • C. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
  • D. Leis complementares não poderão fixar normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • E. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
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Questões extras

Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue os próximos itens.

Caso a unidade de conservação da natureza mencionada venha a ser considerada de proteção integral, será permitida nela apenas o uso direto dos recursos naturais.

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A sociedade moderna criou organizações complexas destinadas à produção de serviços de cuidado à saúde. O cuidado há muito deixou de ser uma atividade exclusiva da família ou associada a algum papel exercido por um indivíduo. Com base no exposto, no que se refere à gestão do sistema e de organizações de saúde, julgue os itens a seguir. Organizações Sociais de Saúde (OSS) são organizações públicas não estatais que têm a tarefa de gerenciar, em nome do poder público, unidades hospitalares de propriedade pública estatal.

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O software que provê administração de arquivos, o controle de periféricos e a execução de utilitários, chama-se:

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