A

apenas à União

B

à União e aos Estados, nos termos da lei

C

aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela

D

aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei

A preservar as florestas, a fauna e a flora. B legislar sobre serviço postal. C proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. D fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. E estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

A É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, competindo à lei complementar fixar normas de cooperação entre os entes. B É vedado aos Estados criar códigos tributários próprios, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro e tributário. C É vedado à União decretar intervenção federal em Município localizado em território federal quando este não tiver aplicado o mínimo exigido de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. D Em relação às competências legislativas concorrentes da União e dos Estados, havendo norma federal e estadual divergentes, deve prevalecer a norma federal, que serve de fundamento de validade à norma estadual.