Questão Q274528
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Direito Constitucional Competência Comum
Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área 6 (Jurídica / Língua Inglesa) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao m...

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é

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