Questões sobre Classificação das Constituições

#Questão 271636 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

#Questão 585350 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

#Questão 585572 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Assinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.

A) As Constituições cesaristas são elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período determinado da história.

B) Constituição escrita é aquela cujas normas estão efetivamente positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais.

C) A classificação ontológica das Constituições põe em confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.

D) As Constituições classificadas como populares ou democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes.

E) As Constituições semânticas possuem força normativa efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder.

#Questão 647553 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.

B) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas).

C) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional.

D) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional.

E) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

#Questão 585791 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

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