Questões sobre Ciência e Tecnologia

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Não é garantida a apropriação dos resultados das pesquisas por parte do governo e(ou) das empresas, porque seus resultados são imprevisíveis.

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Os referidos projetos de pesquisa fundamentam-se nos processos conhecidos como plataformas tecnológicas.

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

O processo de enquadramento de projetos dá-se mediante instrução fornecida pelos pares cientistas.

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a valorização da livre iniciativa ser um dos fundamentos do Estado brasileiro, é dever do governo conceder meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupem com as áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Constituição Federal.

É vedado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, sob pena de infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal.