Questões sobre Advocacia e Defensoria Pública

Quanto ao regime constitucional da Defensoria Pública, julgue o item que se segue.

A existência de advogado particular não afasta o direito à assistência judiciária, mas afasta o direito ao prazo em dobro.

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.

Às defensorias públicas da União e dos estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites traçados pela Constituição Federal.

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O Ministério Público, a advocacia e a defensoria pública constituem funções essenciais à justiça.

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. O direito à assistência jurídica gratuita, nos termos da lei, é garantido apenas a pessoas jurídicas ou aos cidadãos brasileiros.

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. A assistência gratuita pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em sede de julgamento do recurso especial. No entanto, se o pedido for indeferido na instância ordinária, o tribunal de instância especial não poderá apreciá-lo, por tratar-se de reexame de provas.