Questões sobre Advocacia e Defensoria Pública

#Questão 270687 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 647597 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da advocacia pública, tendo em vista a respectiva conformação constitucional e ordinária a partir das normas vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A advocacia pública, tanto quanto a advocacia privada, espelham o atributo de serem consideradas um serviço público, indispensável à administração da justiça, levando-se em consideração a sua missão primária de postularem pretensões, fundamentadas juridicamente, perante o juízo.

B) A advocacia pública se vincula a duplo regime estatutário com caráter institucional: a Ordem dos Advogados do Brasil e a instituição a que pertence o advogado público.

C) O advogado público, ao defender o interesse público que ao Estado cabe proteger, vincula-se à tutela em juízo coincidente com o interesse da autoridade pública por ele representado.

D) Ao advogado público, no exercício de suas atribuições delineadas pela Constituição, compete defender o Estado, titular do interesse público primário.

E) Afigura-se explícito, do ponto de vista constitucional, o papel suplementar de controle interno da Administração Pública desempenhado pela advocacia pública.

#Questão 745435 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747532 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Consti tuição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justi ça, sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profi ssão, é correto afi rmar que:

A) a imunidade profi ssional não pode sofrer restrições de qualquer natureza.

B) nenhuma demanda judicial, qualquer que seja o órgão do Poder Judiciário pelo qual tramite, independentemente de sua natureza, objeto e partes envolvidas, pode receber a prestação jurisdicional se não houver atuação de advogado.

C) a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho é assegurada nos termos da lei, não sendo vedadas, contudo, a busca e a apreensão judicialmente decretadas, por decisão moti vada, desde que realizada na presença de representante da OAB, salvo se esta, devidamente notificada ou solicitada, não proceder à indicação.

D) a prisão do advogado, por moti vo de exercício da profi ssão, somente poderá ocorrer em flagrante, mesmo em caso de crime afiançável.

#Questão 816283 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É assegurada à Defensoria Pública da União a autonomia funcional e administrativa, e, aos seus integrantes, a garantia da inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

( ) O ingresso na carreira de Procurador do Estado ou do Distrito Federal é feito por meio de concurso público de provas e títulos, no qual é necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

( ) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras da instituição, após aprovação pelo Senado Federal.

( ) As atribuições dos integrantes da Defensoria Pública, instituição que faz parte das funções essenciais à Justiça, abrangem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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