Questões sobre Administração Pública

#Questão 272405 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 272457 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Aos servidores públicos é livre o exercício do direito de greve.

B) O prazo de validade de concurso público é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.

C) Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e vetados aos estrangeiros.

D) É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical, nos limites e condições definidas na lei.

E) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

#Questão 272517 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito

A)

de livre manifestação, mas não o direito à livre associação sindical nem o direito de greve.

B)

à livre associação sindical, mas não o direito de greve.

C)

à livre associação sindical e o direito de greve, este desde que autorizado previamente pelo Poder Judiciário.

D)

à livre associação sindical e o direito de greve, este nos termos e nos limites definidos em lei específica.

E)

de greve, nos termos e nos limites definidos em lei específica, mas não o direito à livre associação sindical.

#Questão 272577 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 272603 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões de 01 a 05, assinale a opção correta

Considere que uma lei confere uma gratificação genérica a servidores em atividade, mas silencia quanto à sua extensão aos aposentados.

A)

A falta de previsão da extensão da vantagem para os aposentados equivale a uma proibição a que eles recebam a gratificação e os aposentados não devem recebê-la.

B)

A falta de previsão da extensão da gratificação aos aposentados não impede que eles a recebam, já que as vantagens genéricas atribuídas aos servidores em atividade são extensíveis aos servidores inativos, independentemente de expressa previsão da lei que criou a vantagem.

C)

A falta de previsão da extensão da gratifica- ção aos aposentados torna a lei, toda ela, inconstitucional.

D)

A falta de previsão da extensão da gratificação aos aposentados impede que o Judiciário declare que também os aposentados fazem jus a ela, porque o juiz não pode conceder aumento a quem a lei não o deferiu.

E)

Somente por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão o Judiciário pode determinar que os aposentados também recebam a vantagem em causa.

Questões sobre Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo