1051 Q992427
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 162, CF), assinale a alternativa CORRETA.
1052 Q992426
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com a Constituição Federal, em relação a Ordem social (arts. 193 a 232, CF), assinale a alternativa CORRETA. 
1053 Q992425
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com a Constituição Federal, em relação a Finanças públicas (arts. 163 a 169, CF), assinale a alternativa CORRETA.
1054 Q992420
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que 
1055 Q992414
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022
Banca: FEPESE
As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), relativas à proteção do meio ambiente, terão suas normas para a cooperação mútua fixadas por Leis Complementares.
É o que prevê:
1056 Q992413
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
1057 Q992412
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional. 
1058 Q992407
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.  

1059 Q992406
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares. 

1060 Q992405
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores.