1041 Q992440
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:
1042 Q992439
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:  
1043 Q992438
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo: 
1044 Q992437
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2022
Banca: IBADE
Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:
1045 Q992436
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: IBADE
Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:
1046 Q992435
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: IBADE
Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988, integram órgãos da segurança pública, EXCETO:
1047 Q992434
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2022
Banca: IBADE
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:  
1048 Q992433
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2022
Banca: IBADE
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se: 
1049 Q992432
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da legislação, julgue o item.


A inscrição nas entidades de fiscalização profissional é facultativa, visto que, nos termos da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

1050 Q992428
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2022
Banca: AMEOSC

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:


(_)Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, temos o que institui o Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.


(_)A Constituição da Rep...