De acordo com a Constituição Federal, em relação a Fina

#Questão 992425 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Finanças públicas (arts. 163 a 169, CF), assinale a alternativa CORRETA.

A) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

B) É facultativo ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

C) O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

D) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

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