Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 718934 - Direito Constitucional, Administração Pública, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

#Questão 718935 - Direito Constitucional, Administração Pública, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

#Questão 720922 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

#Questão 731975 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia, por isso, ser chamada de ‘Constituição cultural’, mas também pelo fato de possuir seção específica para o tema, em cujo artigo inaugural – 215 – se lê que ‘o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’”.

Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011).

Isso implica que

A) a Constituição determina quais são as fontes da cultura nacional e as manifestações culturais que devem ser incentivadas.

B) a cultura não é entendida como direito fundamental pela Constituição de 1988.

C) todos os instrumentos garantidores do pleno exercício dos direitos culturais já estão definidos na Constituição de 1988.

D) é obrigação do Estado garantir o acesso à cultura por meio de políticas públicas.

#Questão 736479 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Em matéria de responsabilidade administrativa por falta funcional de servidor público, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

A) o termo inicial do prazo prescricional em processo administrativo disciplinar começa a correr necessariamente da data do fato;

B) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição da República de 1988;

C) a utilização de prova emprestada produzida no processo criminal para o processo administrativo disciplinar é vedada, em qualquer hipótese;

D) as instâncias administrativa e penal são independentes entre si, inclusive quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal;

E) o excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar gera sua nulidade automática, independentemente da demonstração do prejuízo para a defesa.

Questões de Direito Constitucional do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo