Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos não impede que uma mesma pessoa ocupe concomitantemente dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O diretor de uma escola pública estadual que for condenado por ato de improbidade tem, entre outras cominações, a perda dos seus direitos políticos em razão da prática de ato de improbidade no serviço público.

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria é computado o tempo que o servidor público contribuiu nas esferas federal, estadual ou municipal.

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos que tenham entre quatro e dezessete anos de idade.

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.