Questão Q267125
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) - Agente de Suporte Educacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)

Acerca das disposições constitucionais relativas à educaç...

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.

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