Acerca das disposições constitucionais relativas à educaç...

#Questão 267125 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.

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