Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 744802 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CONESUL, 2007, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT BA) (3ª edição), Advogado (Júnior)

Dentre as várias espécies de controle concentrado contempladas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que trata-se de objeto principal da ação

#Questão 744803 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Advogado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental somente pode ser ajuizada pelos legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 744804 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Advogado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A existência de normas de reprodução obrigatória nas constituições estaduais possibilita a interposição de recurso extraordinário para o STF.

#Questão 744805 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Advogado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

O descumprimento de decisão do STF em ação direta de inconstitucionalidade que julgou norma estadual, pelo governador do respectivo ente federal, possibilita o ajuizamento de reclamação.

#Questão 744806 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Advogado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.

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