Questão
Q744806
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constituc...
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.
A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.
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