Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

A responsabilidade civil é dependente da criminal.

Para se restituir o equivalente, quando exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

Pode questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Pendendo condição suspensiva.

Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Pendendo ação de evicção.

Pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

trinta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

cento e oitenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

sessenta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até terceiro grau.

quatro testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até quarto grau.

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta até segundo grau.

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha colateral, até terceiro grau.

trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.

cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.

dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

somente em linha reta até o terceiro grau.

em linha reta até o terceiro grau ou colateral até o segundo grau.

em linha reta ou colateral até o quarto grau.

somente colateral até o terceiro grau.

em linha reta até o quarto grau ou colateral até o terceiro grau.

imóveis.

infungíveis.

intangíveis.

móveis.

legado.

dominicais.

patrimônio coletivo.

de uso comum do povo.

servidão pública.

de uso especial.

dois anos.

cinco anos.

três anos.

um ano.

quatro anos.

até seis meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até doze meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até três meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até nove meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.