Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

4661 Q252194

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A O ato ilícito é por natureza doloso. B O dano moral puro não é considerado ato ilícito. C Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito. D Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito. E O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.

4662 Q252193

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A Para efeitos legais, ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor. B A posse da coisa não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor. C Os atos de mera permissão ou tolerância induzem os efeitos da posse quando, em nome próprio, o representante do proprietário passa exercer os poderes inerentes à propriedade. D A aquisição da posse é direito personalíssimo e só pode ser materializada pela própria pessoa do possuidor. E O possuidor tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

4663 Q252192

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis. B Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis. C Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. D A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos. E As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

4664 Q252191

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

4665 Q252190

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.

4666 Q252189

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.

4667 Q252188

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.

4668 Q252187

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.

4669 Q252174

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

A A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público. B A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização. C O tombamento não recai sobre bens móveis. D A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade. E A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

4670 Q252163

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Fernanda e Ricardo mantêm uma relação de namoro. Ricardo reside com seus pais e Fernanda mora com sua avó. Acontece que após seis anos de relacionamento, Fernanda engravidou, ficando confirmada a paternidade de Ricardo, mas os dois continuaram com suas residências originais, mantendo o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. É correto afirmar que:

A em momento algum se configurou uma união estável. B após cinco anos de relacionamento, já havia uma união estável na forma da lei. C havia uma união estável desde o início do relacionamento, independentemente do tempo em que o casal esteve junto. D a união estável se configurou a partir do nascimento da criança. E a união estável se configurou a partir do momento em que Fernanda ficou grávida.

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