Questões sobre Teoria Geral das Obrigações

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação.

São de 0,5% ao mês ou 6% ao ano os juros de mora em caso de inadimplemento de dívida de dinheiro.

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que praticou o ato que devia omitir.

Na obrigação positiva e líquida com prazo de vencimento, verificado o inadimplemento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações ilíquidas, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação.

A renúncia da solidariedade em favor de todos os devedores produz o mesmo efeito do perdão.

A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida.

Ainda que não haja cláusula proibitiva, a validade de cessão de crédito depende do consentimento dado pelo devedor.

O credor é obrigado a receber por partes, ainda que assim não tenha sido ajustado.

Em obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, ressalvada a hipótese de perecimento de todo o gênero.

depende de notificação publicada na Imprensa Oficial.

independe de qualquer espécie de notificação.

deve ser ultimada por notificação cartorária.

será possível somente pela via judicial, através de citação ou intimação válida.

não será possível, pois a inércia das partes gera a prorrogação do prazo por tempo indeterminado.