Questões sobre Geral

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais: a energia nuclear e a eólica.

Consideram-se imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Consideram-se imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis.

São consumíveis os bens móveis cujo uso não importa destruição da própria substância.

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Não são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Constituto possessório é a alteração da titularidade na posse.

O sucessor universal não continua de direito a posse do seu antecessor.

O possuidor de má-fé não responde pelos frutos colhidos e percebidos.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Não constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Não são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, ainda que o contrário resultar da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.