Questões sobre Geral da FAT

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil de acordo com as Súmulas do STJ.

I. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo, nas hipóteses em que o quantum dos danos era certo quando do fato danoso. A correção desde aquele momento é de rigor a fim de preservar-se o valor real da indenização, não se aplicando às indenizações por dano moral, sob pena de prestigiar-se o locupletamento indevido.

II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

III. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

É correto o que se afirma em

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    II, apenas.

  • C.

    I e III, apenas.

  • D.

    II e III, apenas.

  • E.

    I, II e III.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

  • B.

    Consideram-se imóveis para os efeitos legais: a energia nuclear e a eólica.

  • C.

    Consideram-se imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

  • D.

    Consideram-se imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  • E.

    Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis.

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Assinale a alternativa correta.

  • A.

    São consumíveis os bens móveis cujo uso não importa destruição da própria substância.

  • B.

    São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  • C.

    Bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

  • D.

    Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

  • E.

    Não são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

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Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Constituto possessório é a alteração da titularidade na posse.

  • B.

    O sucessor universal não continua de direito a posse do seu antecessor.

  • C.

    O possuidor de má-fé não responde pelos frutos colhidos e percebidos.

  • D.

    O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

  • E.

    O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

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Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

  • B.

    Não constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

  • C.

    Não são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

  • D.

    Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, ainda que o contrário resultar da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

  • E.

    Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.

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Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Em qualquer hipótese, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  • B.

    São bens particulares os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  • C.

    São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

  • D.

    São bens de uso particular os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

  • E.

    São bens particulares os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  • B.

    Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

  • C.

    Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, sendo, portanto, prescritíveis e penhoráveis.

  • D.

    O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito.

  • E.

    O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído.

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Leia as afirmações sobre responsabilidade civil.

I. Há atos lesivos que não são ilícitos.

II. Não haverá nexo causal se o evento se der por culpa exclusiva da vítima, mas se houver culpa concorrente da vítima, a indenização será devida proporcionalmente em razão da culpa da vítima e do agente.

III. Os fatos inevitáveis eliminam a culpa, fazendo cessar a responsabilidade.

É correto o que se afirma em

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    II, apenas.

  • C.

    I e II, apenas.

  • D.

    II e III, apenas.

  • E.

    I, II e III.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

  • B.

    Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

  • C.

    A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

  • D.

    Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

  • E.

    Não é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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