241 Q988465
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. 
242 Q988464
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes
243 Q988463
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.
244 Q988462
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: MPE-SP
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento de que 
245 Q988461
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: MPE-SP
Hoje a pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração no registro civil 
246 Q988460
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2022
Banca: MPE-SP
A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico 
247 Q988459
Direito Civil Responsabilidade Civil
Ano: 2022
Banca: MPE-SP
Conforme definido pelo STF, no que concerne à responsabilidade civil contratual, na fixação do valor da indenização por danos materiais decorrentes do extravio de bagagem em transporte aéreo 
248 Q988458
Direito Civil Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção
Ano: 2022
Banca: MPE-SP
Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decadencial. O adquirente quer desfazer o negócio, devolvendo o bem e recebendo seu dinheiro de volta, além das despesas que arcou com a transferência da documentação junto ao Departamento de Trânsito. Ainda almeja ser ressarcido pelo que gastou com o reboque do veículo, isto a título de perdas e danos. Ocorre que o alienante alega e prova que definitivamente desconhecia o vício. Pode-se dizer que 
249 Q988457
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio Edilício
Ano: 2022
Banca: MPE-SP
A legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios? 
250 Q988456
Direito Civil Direito de Família União Estável Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Ano: 2022
Banca: MPE-SP
Duas pessoas vêm mantendo, há dez anos, uma união estável, com coabitação atual, não estando, portanto, separadas de fato. Ocorre que, há sete anos, uma delas passou a ter, concomitantemente, um segundo relacionamento, com pessoa diversa, igualmente público, duradouro e contínuo. Conforme recentemente definiu a nossa Corte Suprema