Questões de Direito Civil do ano 2007

Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor salvo se as partes convencionarem diversamente ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Se o pagamento consistir em prestação relativa a imóvel, far-se-á no lugar do domicílio do devedor.

Nas hipóteses de vencimento antecipado de dívida previstas no art. 333 do Código Civil, se houver, no débito, solidariedade passiva, reputar-se-á vencido quanto aos outros credores solventes.

Designados no contrato dois ou mais lugares como local do pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

Se, na celebração de um negócio jurídico, as partes fixarem um prazo decadencial, em benefício de um deles, poderá o juiz declarar a decadência, de ofício, independentemente de alegação da parte interessada.

A confissão, quando considerada meio de prova de um fato jurídico, é revogável, podendo ainda ser anulada, se decorreu de erro de fato ou de coação.

Pactuado um contrato de mandato, com cláusula "em causa própria" em favor do mandatário, o mesmo terá caráter irrevogável, sendo transferível aos herdeiros os poderes outorgados ao executor, se este vier a falecer.

Na sociedade limitada, quando não integralizada a quota de sócio remisso, os demais sócios podem excluí-lo e tomar para si as quotas anuladas, mas não podem transferi-las a estranhos à sociedade.

O Código Civil brasileiro vigente vedou expressamente, na sociedade limitada, o direito de recesso aos sócios que a compõem.

a hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante João Carlos.

o pagamento das prestações importa em exoneração correspondente da garantia.

não paga a dívida, poderá o banco ficar com o imóvel dado em garantia, desde que haja cláusula que o autorize.

o credor hipotecário não tem direito de seqüela, exceto se o contrato declarar ser oponível contra terceiros.

João Carlos é o sucessor hipotecário e não pode remir parcialmente a hipoteca, mas apenas em sua integralidade.