Questão Q259588
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações...

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.

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