Questões de Direito Civil do ano 2003

Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir.

Firmado contrato de compra e venda de área de grande extensão não-edificada, com descrição de todas as confrontações, não se mencionando a medida exata da área, nem especificando o preço por medida de extensão, mas sobre o total da área vendida, caso o alienante, após a conclusão do contrato, tome conhecimento de que a extensão da área é superior à efetivamente vendida, é cabível a ação ex empto para pedir a complementação do preço ou a devolução da área excedente, fundamentando o pedido no princípio da boa-fé objetiva e na vedação ao enriquecimento sem causa por parte do comprador.

Julgue os itens seguintes, referentes a posse e propriedade. A adjudicação compulsória de bem imóvel é devida ao promitente comprador titular de direito real.

Julgue os itens seguintes, referentes a posse e propriedade. Apenas o possuidor de posse velha, no caso de turbação ou esbulho, pode manter-se ou restituir-se na posse por sua própria força.

Julgue os itens seguintes, referentes a posse e propriedade. A aquisição da posse só ocorre com o exercício do poder de ingerência sobre o bem.

Julgue os itens seguintes, referentes a posse e propriedade. Os julgamentos dos interditos possessórios pautam-se apenas nas questões pertencentes ao mundo dos fatos; a eventual alegação de direito real sobre o bem litigioso servirá apenas como mais um elemento de prova.