931 Q907808
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. A avaliação da qualidade da água obtida pelo IQA apresenta limitações, já que este índice não analisa parâmetros importantes para o abastecimento público como, por exemplo: 
932 Q907691
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente + 5
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d' água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, sob o título de
933 Q907690
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.
934 Q907689
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Licenciamento e licença ambiental Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.

935 Q907688
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante
936 Q907687
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

937 Q907686
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade
938 Q907657
Direito Ambiental Sustentabilidade Princípios do Direito Ambiental Desenvolvimento sustentável
Ano: 2023
Banca: SELECON
Trata-se de uma forma de aproveitar o lixo “molhado” (orgânico), transformando-o em adubo para o solo. Nas residências ou em unidades de tratamento biológico, esse processo pode ser feito por meio da:
939 Q907656
Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica Conceito e classificação do meio ambiente + 1
Ano: 2023
Banca: SELECON
Pode ser compreendido como a proteção da natureza de forma que ela seja intocável, sem interferências humanas, sendo necessário quando a biodiversidade se encontra em risco, tanto em termos de nível de espécie, como em níveis de ecossistema ou bioma (PADUA, 2006). Esse é o conceito de:
940 Q907652
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2023
Banca: SELECON
De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: