Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei

Questão Q907688

2023 CESPE / CEBRASPE AGU

Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal • AGU

Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante

A licenciamento pela entidade ambiental federal. B licenciamento conjunto entre a entidade ambiental federal e, quando existente, o órgão da polícia estadual ambiental responsável pela fiscalização da zona costeira. C licenciamento conjunto entre o órgão ambiental estadual e o órgão ambiental municipal. D licenciamento pelo órgão ambiental estadual. E licenciamento pela entidade ambiental federal e autorização vinculante pelos órgãos ambientais estadual e municipal.

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