Questão Q907652
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Nova Mutum - MT

De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambien

De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

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