Questão Q907651
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Nova Mutum - MT

O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas

O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica. Uma delas é:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...